Trabalhador dispensado em mandato na CIPA não receptará indenização
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Trabalhador dispensado em mandato na CIPA não receptará indenizaçãeste
Advocacia Trabalhista
A Justiça do Manejorefregatráfego negou o pedido por indenização feito pelo empregado de uma construtora qual foi dispensado durante este período por estabilidade pelo emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado que este técnico por montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, mas ao tomar saber dos descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter acesso a pontos positivos como FGTS com acréscimo, seguro-desemprego, entre outros.
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Acionada na Justiça, a empresa afirmou de que este empregado renunciou à estabilidade ao exigir o fim do contrato sob a ameaça de qual, caso a empresa nãeste este fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente de uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, no extremo norte de Mato Grosso. Relatou que o trabalhador apresentou 1 quadro de descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Minas Gerais, por qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
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Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho do Juína, lembrou que a legislaçãeste garante este emprego aos membros da CIPA, desde este registro da candidatura até um ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições de trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Contudo essa estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua própria vontade dentro do uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo de mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram que o trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por 1 momento tumultuado na esfera pessoal.
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Identicamente conjuntamente não houve comprovaçãeste, tais como alegava este trabalhador, por que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade por cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do Abatimento que recairia sobre a rescisão revelam qual ele tinha este ânimo por se desligar da empresa. Em Argumento usando as demais provas, o juiz concluiu de que o trabalhador pediu demissãeste, porém qual, diante dos descontos de que sofreria, viu de que era mais conveniente ser dispensado, como Nesse caso conseguiria acessar os valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, que de fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Além por julgar improcedente o pedido por indenização referente à estabilidade, o juiz condenou o ex-empregado a pagar à empresa multa por 2% do valor da causa por ter mentido no processo. “O reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, Nesse caso a ser, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito por alterar a verdade dos fatos de modo a agora tentar acessar benefícios (dentre eles os decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissão”, enfatizou este magistrado.
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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio do uma simulação em afronta às exigências impostas através legislaçãeste que dispõe A cerca de o FGTS, o Programa do Seguro-Desemprego, este Abono Salarial e o Fundo por Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez qual ela produziu papelada rescisórios de que permitiram qual a informação falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulaçãeste.
Desse modo, este juiz determinou este envio de comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da Uniãeste e Ministé especialmenterio Público do Manejorefregatráfego de modo a eventual restituiçãeste aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além do apuração do eventual conduta imprópria.
Confira decisãeste
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
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